Processo 847110/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/12/2018 15:27
Autuado em 07/12/2018 15:27
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 359/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   359/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2020 Acórdão   359/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2023 14:18 139926/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/03/2020 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 139926/20, de 03/03/20 - Protocolo: 139926/20
07/10/2019 11:47 do Protocolo 678550/19
04/02/2019 17:41 do Protocolo 66928/19
21/01/2019 09:52 AR do Ofício OCN - 3/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2019 Ofício de Contraditório   3/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2023 3027 Despacho Processual Diverso nº 939/2023
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 278/2020
19/02/2020 2244 Acórdão nº 359/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1219/2019
08/01/2019 1973 Despacho Processual Diverso nº 1908/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4319/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2023 15:24 DP  
19/07/2023 16:42 CMEX Informação nº 3043/2023 -
18/07/2023 17:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 939/2023 -
17/07/2023 14:18 DP Informação nº 4787/2023 -
05/03/2020 13:55 DP  
05/03/2020 13:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 278/2020 -
03/03/2020 16:50 STP  
03/03/2020 15:49 SMPJTC  
27/02/2020 15:26 4PC Ciência de Decisão nº 79/2020 -
27/02/2020 12:26 SMPjTC  
12/02/2020 18:02 STP Acórdão nº 359/2020 -
17/12/2019 10:22 GCIZL  
16/12/2019 17:26 SMPJTC  
11/11/2019 10:10 4PC Parecer nº 1160/2019 - Representação. Apontamento de terceirização irregular de serviços de saúde. Necessidade de fixação de prazo para que o Município ponha termo ao improprio procedimento de credenciamento com via alternativa de recrutamento de de mão de obra.
11/11/2019 08:50 SMPjTC  
09/10/2019 18:38 CGM Parecer nº 2494/2019 - REPRESENTAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. 1. TERCEIRIZAÇÃO. COMPLEMENTARIEDADE EVIDENCIADA. REGULARIDADE. 2. CREDENCIAMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. REGULARIDADE. 3. PREFERÊNCIA POR INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL. 4. PELA NÃO PROCEDÊNCI
12/09/2019 15:39 DP  
12/09/2019 11:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1219/2019 -
05/02/2019 16:41 CGM Parecer nº 2041/2019 - REPRESENTAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. PELA INTIMAÇÃO DO MÚNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR.
18/12/2018 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 3/2019 -
07/12/2018 16:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1908/2018 -
07/12/2018 15:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4319/2018 -

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